No final do ano passado, o promotor de Justiça Ricardo Libório assinou a recomendação após receber denúncias sobre a falta de informações no portal da transparência. Segundo o MPAL, essa falta de transparência estava dificultando o acompanhamento e fiscalização dos gastos efetuados pela prefeitura. Diante disso, foi dado um prazo de 30 dias para a adequação necessária.
Em resposta, a Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que a desatualização do portal ocorreu devido à licença do servidor responsável pela alimentação da página e que um novo funcionário foi nomeado para essa função. Com base nessa informação, o promotor de Justiça decidiu dar mais 10 dias para a regularização total do portal da transparência.
Ricardo Libório destacou que a atualização constante do portal, com informações sobre balancetes, contratos e licitações, é uma exigência prevista em lei. Além disso, a acessibilidade para pessoas com deficiência também deve ser garantida para que possam acompanhar os gastos públicos, se assim desejarem. Ele ressaltou que o gestor público tem a obrigação de cumprir essas determinações legais.
Por fim, o promotor de Justiça alertou que o não cumprimento do novo prazo da recomendação pode resultar no ajuizamento de ações judiciais para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Portanto, a Prefeitura de Palmeira dos Índios terá mais 10 dias para regularizar o portal da transparência e atender às exigências legais.
