As anulações estão relacionadas a operações derivadas da Lava Jato, nomeadas como C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play. As decisões do TRF2 implicam na redistribuição dos processos, não significando, necessariamente, a inocência de Cabral, nem o reinício dos casos. A fase de instrução, com depoimentos e análise de provas já produzidas, poderá ser aproveitada pelos novos juízes responsáveis pelos processos.
Na Operação C’est Fini, a Justiça Federal foi considerada incompetente para julgar o caso, sendo determinada a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa operação investiga pagamento de propinas a Cabral para favorecer a empresa Gelpar em contratos com o estado relacionados ao Poupa Tempo.
Já sobre as Operações Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 entendeu que a Justiça Federal é competente, porém a 7ª Vara Federal Criminal não tem jurisdição para os fatos apurados. O processo da Ratatouille será redistribuído para outra vara federal criminal do Rio, que terá 30 dias para ratificar ou não as decisões. Na Unfair Play 2, as partes serão ouvidas para determinar a competência da 10ª Vara Federal Criminal.
Marcelo Bretas, juiz responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Rio, está afastado do cargo desde fevereiro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele é investigado por irregularidades na condução de processos, incluindo denúncias de negociação de delações premiadas e supostos favorecimentos em processos envolvendo políticos como o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Cabral, que não tem condenação em última instância, está impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições devido às sentenças em segunda instância. O ex-governador governou o estado de 2007 a 2014. A defesa de Bretas nega as acusações de irregularidades, enquanto as investigações continuam em andamento.
