Para que a medida entre em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. Essas diretrizes serão fundamentais para explicar como a instituição transferirá os depósitos de 8% do salário do trabalhador ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do empregador ao fundo for creditada na conta do empregado. As operações com o FGTS Futuro só poderão ser iniciadas após 90 dias da publicação das normas.
O objetivo do governo é beneficiar cerca de 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, a intenção é expandir o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, abrangendo famílias com renda de até R$ 8 mil.
A cada contrato de financiamento, será estabelecido o período no qual os depósitos futuros do FGTS serão utilizados. A instituição financeira será responsável por avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro de acordo com cada caso.
Criado pela Lei 14.438/2022 no governo anterior, o FGTS Futuro nunca havia sido regulamentado. No entanto, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa Minha Vida no ano passado, autorizou o uso do FGTS Futuro não apenas para pagamento de parte da prestação, mas também para amortização do saldo devedor ou quitação antecipada do contrato.
O Ministério das Cidades realizou simulações de uso do FGTS Futuro para famílias com renda de até R$ 2.640 que compram imóveis no Minha Casa, Minha Vida. Com essa nova possibilidade, as famílias poderão financiar imóveis mais caros mantendo o comprometimento da renda com as prestações em um patamar confortável. No entanto, é importante considerar os riscos envolvidos, como o dever do trabalhador em arcar com o valor integral das prestações em caso de demissão e não conseguir outro emprego com carteira assinada.
A regulamentação do FGTS Futuro é vista como uma oportunidade para facilitar o acesso à moradia própria para milhares de famílias de baixa renda no Brasil. A expectativa é que, com a utilização desse mecanismo, mais brasileiros tenham a chance de realizar o sonho da casa própria.
