As guias de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda de Maceió, onde os contribuintes devem acessar a opção Mobiliário – Empresa/Autônomo, informar o número de inscrição municipal e selecionar o ano de referência, que neste caso é 2024. É importante ressaltar que o pagamento do ISS pode ser parcelado, sendo a primeira parcela com vencimento agora em março e a segunda em agosto.
A regularização do imposto é fundamental para evitar problemas futuros, como a inadimplência e a incidência de juros e multas. A Secretaria alerta que os prestadores de serviço que não estiverem com o ISS em dia podem sofrer execução fiscal, ter o nome negativado e enfrentar outras sanções, como suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, protesto extrajudicial, execução fiscal e acúmulo de multas por atraso.
Para auxiliar os contribuintes e tirar dúvidas, a SEFAZ de Maceió disponibiliza atendimento presencial na Rua Pedro Monteiro, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento prévio. Além disso, é possível entrar em contato através do e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.
Portanto, é fundamental que os prestadores de serviços autônomos estejam atentos ao prazo de pagamento do ISS Fixo em Maceió para evitar possíveis transtornos e prejuízos. O cumprimento das obrigações fiscais é essencial para a regularidade do negócio e a manutenção da sua atividade profissional na cidade.
