O ex-prefeito de Maceió e atual secretário de infraestrutura do Estado de Alagoas, Rui Palmeira, enfatizou que a atual gestão municipal “entrou no local sem comunicar o estado”, ao falar sobre a possível construção de uma creche no antigo terreno do Colégio Cenecista, localizado na ladeira Geraldo Melo (antiga rodoviária), na capital alagoana.
De acordo com Palmeira, o terreno pertence ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), órgão ligado ao estado e que possuía um comodato de 50 anos com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), mas desde o fim da existência do CNEC em Alagoas o acordo perdeu o efeito e já há uma decisão para a reintegração de posse do terreno.
“Não houve entendimento. A prefeitura entrou no local sem comunicar o estado. A CNEC deixou de existir no estado de Alagoas, não tem sequer mais CNPJ, abandonou a área, então o comodato perdeu o efeito. O governo do estado já conseguiu até a reintegração de posse [do terreno], que foi expedida nos últimos dias e claro que a prefeitura será comunicada”.
No local estão sendo realizadas obras de reforma e adequação prédio pela CNEC, sem licitação. Os recursos liberados até agora, da ordem de R$ 2,9 milhões, são oriundos do acordo da Braskem e foram liberados pela Secretaria Municipal de Educação, antes mesmo do funcionamento da creche, o que pode configurar irregularidade.
A prefeitura de Maceió prevê, através de termo de parceria com a CNEC, a oferta de 500 vagas de creche no local, mas a área deverá abrigar 160 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal em Alagoas, que tem o intermédio da Seinfra. Segundo Palmeira, o projeto já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e avisa que não haverá prejuízos para a Educação do município.
Com a experiência de quem passou 8 anos à frente da gestão municipal, Rui garante que a prefeitura não terá problemas em levar essas vagas de educação infantil para um terreno próximo. “É sempre bom construir creches, mas a própria prefeitura tem um terreno ali perto, ao lado da Escola Maria José Carrascosa, ao lado da entrada do Vale do Reginaldo e poderá construir tranquilamente”.
Palmeira argumenta que uma das metas do Minha Casa Minha Vida é a construção de moradias em áreas que já possuem infraestrutura básica, como é o caso da região Central de Maceió. “Ali já tem saúde, transporte, educação”, aponta.
O objetivo, segundo ele, é repovoar o Centro de Maceió e diminuir o déficit habitacional em Alagoas, beneficiando, nesse caso, sobretudo, as famílias que vivem no Vale do Reginaldo já que esses apartamentos contemplam a Faixa 1, do MCMV, para famílias que ganham até dois salários mínimos.
