BRASIL – Justiça determina suspensão de pagamento milionário de férias não tiradas por conselheiro afastado por suspeita de envolvimento em assassinato

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, tomou uma decisão importante esta semana, ao determinar a suspensão do pagamento em dinheiro das férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, no período de 2017 a 2022. Essa medida foi tomada devido ao afastamento de Brazão do cargo por suspeitas de fraude e corrupção, o que levou a um valor total de R$ 581 mil em férias acumuladas.

O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são apontados como suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Todos os envolvidos estão atualmente detidos preventivamente em penitenciárias federais fora do estado do Rio de Janeiro.

A decisão da juíza atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, com o objetivo de impedir a conversão das férias acumuladas por Domingos Brazão em dinheiro. Além disso, a juíza determinou a intimação urgente do TCE para evitar o pagamento das férias, sob pena de responsabilização criminal. O prazo para cumprir a decisão é de 24 horas.

Em declarações à imprensa, Tarcísio Motta destacou a importância de combater as milícias de todas as formas e em todos os lugares. Ele classificou como absurdo a possibilidade de que as férias não tiradas por Brazão enquanto estava preso fossem convertidas em dinheiro, resultando em meio milhão de reais em sua conta. Para o deputado, essa ação é mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias, demonstrando a importância da atuação do poder judiciário nesses casos.

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