BRASIL – TRE do Paraná julga ações que podem levar à cassação do mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início hoje, em Curitiba, ao julgamento dos processos que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato. As duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral acusam Moro de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha de 2022.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná, em dezembro do ano passado, apoiou a cassação do mandato do senador, alegando uso excessivo de recursos financeiros durante o período que antecedeu a campanha eleitoral oficial. Moro, que em 2021 estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência, posteriormente deixou o partido e passou a concorrer ao Senado. A acusação refere-se a uma alegada desvantagem ilícita em relação aos outros candidatos ao cargo de senador, devido aos altos investimentos financeiros feitos antes de sua candidatura.

Os gastos mencionados incluem aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias. Se o mandato de Sergio Moro for cassado, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No entanto, se a condenação for mantida, novas eleições para o Senado serão convocadas no Paraná.

Durante o processo, a defesa do senador negou quaisquer irregularidades e alegou que as acusações têm motivação política. Argumenta-se que os gastos da pré-campanha presidencial não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, dado que os cargos têm dimensões eleitorais distintas. A decisão do TRE do Paraná terá repercussões significativas no cenário político do estado e no futuro de Sergio Moro como parlamentar.

Botão Voltar ao topo