O Pacto Contra Fome, criado para combater a desnutrição e a insegurança alimentar, distribui cestas básicas compostas por 12 itens alimentares de alta qualidade nutricional para famílias de baixa renda, com renda per capita de até R$ 105. Essas famílias estão inscritas no CadÚnico e possuem Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
Segundo o procurador do Estado Luís Vale, o Pacto contra Fome não é uma iniciativa nova, mas sim uma extensão dos esforços já existentes no combate à fome em Alagoas. Ele ressaltou que a ação está amparada na Lei Orçamentária e segue os preceitos legais, permitindo a continuidade das ações mesmo durante períodos eleitorais.
Questionado sobre o uso eleitoral do programa, o procurador afirmou que as acusações feitas na época foram infundadas, já que os concorrentes na campanha pelo Governo de Alagoas reconheceram a importância do programa no combate à fome no estado. Ele destacou que a distribuição das cestas básicas em 2022 não teve motivações eleitorais, mas sim visava garantir o direito das pessoas à alimentação básica.
Luís Vale enfatizou que a Lei Eleitoral permite a continuidade de projetos preestabelecidos mesmo durante períodos eleitorais, desde que estejam alinhados com as leis vigentes. Ele concluiu que a entrega de cestas básicas é fundamental para garantir o acesso à alimentação básica das famílias em situação de vulnerabilidade em Alagoas.
