Durante entrevista concedida no fim da manhã, Haddad destacou a importância de um compromisso entre os Três Poderes para reorganizar as contas públicas, levando em consideração o cenário fiscal enfrentado em 2022. Segundo ele, a Fazenda tem o papel de orientar sobre como equilibrar as finanças públicas, fixar metas e buscar soluções.
A decisão de Pacheco de não prorrogar a medida provisória causou surpresa a Haddad, que não foi informado previamente. O ministro ressaltou que o assunto foi tratado exclusivamente entre Pacheco e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e não teve conhecimento da decisão com antecedência.
O governo apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar o tema e reduzir o apoio aos pequenos municípios, mas a tramitação do texto encontra-se parada devido às discussões sobre a janela partidária. Diante desse impasse, Pacheco revogou o trecho da medida provisória, o que obriga o governo a buscar alternativas para obter R$ 10 bilhões em receitas adicionais este ano.
Além disso, a medida provisória também prevê a revogação gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), afetado pela pandemia, transferindo o tema para um projeto de lei. Haddad reforçou a importância de encontrar fontes de financiamento para cobrir as despesas criadas e reiterou a necessidade de um pacto entre os Poderes para alcançar as metas fiscais estabelecidas.
Para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Haddad enfatizou que a busca por essas metas não pode ser uma responsabilidade exclusiva do Executivo, e que é necessário um compromisso conjunto dos Três Poderes.
