Segundo a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a legislação atual limita as multas a R$ 7,1 milhões, o que, na visão da parlamentar, é insuficiente para coibir esses crimes graves. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Outro ponto discutido na pauta da comissão foi o agravamento da pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, assim como por indivíduos em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional. O relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), solicitou o adiamento da discussão sobre esse tema.
Além disso, destaca-se a decisão pendente do presidente Lula em relação a uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que visa acabar com as saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo essa prerrogativa apenas para os detentos que estão matriculados em cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior, desde que não tenham sido condenados por crimes hediondos.
O relator ressaltou que a proposta em análise na Comissão de Segurança Pública pode sofrer alterações dependendo da decisão do presidente sobre o assunto. O prazo para a análise presidencial se encerra em 11 de abril, possibilitando a definição do rumo dessa questão importante para o sistema prisional do país.
