Segundo informações divulgadas durante a reunião em que o documento foi assinado, a Central de Vagas será responsável por receber e processar as solicitações de alocação de vagas feitas pelo Poder Judiciário. Dessa forma, será possível indicar a disponibilidade de vagas em unidades de atendimento e, em casos de falta de vagas, os adolescentes serão incluídos em uma lista de espera até que uma vaga adequada seja disponibilizada.
O presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, destacou a importância dessa Central para evitar a superlotação das unidades socioeducativas, contribuindo para a melhoria do sistema como um todo. Ele elogiou as mudanças implementadas pelo Governo de Alagoas e ressaltou a importância de continuar evoluindo para beneficiar toda a sociedade.
Atualmente, o Sistema Socioeducativo de Alagoas conta com 350 vagas, das quais 142 estão preenchidas. A Central de Vagas, sob a responsabilidade da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) da Seprev, será crucial para a gestão e coordenação dessas vagas, garantindo uma melhor alocação dos adolescentes atendidos.
Além do presidente do TJ/AL e do titular da Seprev, estiveram presentes na reunião de assinatura da portaria o superintendente da Sumese, representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça e outros membros do poder judiciário. A criação da Central de Vagas representa um passo importante para aprimorar o Sistema Socioeducativo de Alagoas e garantir um atendimento mais eficiente e justo para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
