A decisão de encaminhar a proposta ao Congresso após a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstra a importância e a urgência do tema para a economia nacional. O encontro entre os ministros de Finanças do G20, previsto para acontecer em Washington entre os dias 15 e 20 de abril, também será fundamental para as discussões sobre a repactuação da dívida dos estados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem liderado as negociações em relação à renegociação da dívida dos estados, focando principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Pacheco propõe a federalização de ativos dos estados, como a venda de ações de estatais para a União, como forma de amenizar os ônus das dívidas.
As discussões sobre a renegociação da dívida dos estados incluem a possibilidade de redução dos juros de acordo com os ativos apresentados e a mudança do indexador das dívidas para Inflação de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de encontrar soluções que não comprometam as finanças da União durante o processo de renegociação.
Além disso, a desoneração da Previdência Social dos municípios também foi tema de discussão durante a reunião entre Haddad e Pacheco. O presidente do Senado manteve a desoneração para os municípios, demonstrando a preocupação em não gerar gastos sem um planejamento adequado. O diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo se mostra essencial para a construção de políticas econômicas mais sólidas e responsáveis.
