A instalação irregular foi erguida em uma área pública, o que contraria a Lei nº 3.538/1985, e estava funcionando sem a devida autorização dos órgãos competentes. Por conta disso, o parque de diversões foi imediatamente interditado e o responsável foi alertado sobre a possibilidade de multa em caso de descumprimento das determinações legais.
É importante ressaltar que qualquer interessado em instalar estruturas em espaços públicos da cidade deve seguir o protocolo estabelecido pela Semsc. É necessário comparecer à sede do órgão, localizado na rua Alexandre Passos, no Jaraguá, com toda a documentação requerida. O processo inclui o preenchimento de um requerimento detalhando a estrutura a ser utilizada, o período de funcionamento e o horário de operação, com antecedência mínima de 30 dias.
Uma vistoria é realizada no local antes da autorização ser concedida, que tem validade de 60 dias, abrangendo o período de montagem e desmontagem da estrutura. Para denunciar possíveis instalações irregulares em Maceió, há a opção de entrar em contato com a Semsc de forma anônima pelo telefone: 3312-5277.
A operação da Semsc resultou na interdição do parque clandestino no Benedito Bentes, conforme documentado pelas imagens divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Semsc. A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Maceió em garantir a segurança e regularidade das atividades comerciais na cidade.
Por fim, é fundamental respeitar as leis e normas estabelecidas para evitar situações como essa, que colocam em risco a segurança da população e prejudicam o ambiente urbano. A Semsc segue atenta e atuante para coibir práticas ilegais e garantir o bem-estar de todos os cidadãos maceioenses.
