As metas definidas no projeto incluem ações para prevenir a violência contra a mulher e oferecer atendimento humanizado às vítimas e seus dependentes. A senadora Janaína Farias (PT-CE), responsável pela apresentação do parecer em plenário, destacou a importância da proposta para aprimorar o cumprimento das normas de proteção, garantindo o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos.
Segundo Janaína, o projeto contribui para fortalecer a proteção das mulheres ao detalhar as atribuições de cada ente público envolvido na implementação das medidas previstas na legislação. A senadora ressaltou ainda a importância de garantir a integridade dos direitos humanos das mulheres, protegendo-as de qualquer forma de violência.
Aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No entanto, devido a alterações realizadas, a matéria precisará retornar para nova apreciação na Câmara.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as políticas de proteção à mulher e garantir uma resposta mais eficaz no enfrentamento da violência de gênero. A criação de um plano de metas e redes de atendimento especializado demonstra o compromisso do poder público em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de violência.
