O MPAL manifestou seu repúdio contra a agressão sofrida pela conselheira e informou que irá cobrar da Polícia Civil a responsabilização da suposta agressora. Segundo o órgão, a vítima foi agredida fisicamente enquanto exercia sua função profissional, atendendo a denúncias de situação de risco envolvendo uma criança.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) afirmou que policiais do 1º Batalhão foram acionados para apoiar a conselheira tutelar no local da ocorrência. Após relatar a agressão sofrida pela mãe do menino, ambas foram levadas à Central de Flagrantes para prestar esclarecimentos. A mãe da criança foi autuada por lesão corporal dolosa e vias de fato.
O MPAL destacou a importância do papel do conselheiro tutelar, como órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A instituição ressaltou que a atuação dos conselheiros tutelares visa garantir a plenitude da infância e juventude, independentemente de qualquer reclamação.
É fundamental lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime o impedimento ou embaraço da ação de autoridades no exercício de suas funções, com pena de detenção de seis meses a dois anos. O MPAL reiterou seu compromisso em cobrar a responsabilização da agressora e garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes em Alagoas.
