Com a integração, a partir de agora, os empresários não precisarão mais acessar dois sistemas distintos para realizar o registro e licenciamento de seus negócios. Todo o processo terá andamento único, facilitando e agilizando as etapas burocráticas anteriormente necessárias. Após completar o registro no Portal Facilita Alagoas, o sistema encaminha os solicitantes para a página do Previni, responsável por simplificar o processo de regularização de edificações conforme a legislação do CBMAL.
Além disso, a etapa de licenciamento também foi simplificada com o sistema Previni, que atualmente contempla a regularização de edificações classificadas como de baixo ou baixíssimo risco. Para essas edificações, o processo é totalmente online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial aos postos de atendimento do Corpo de Bombeiros.
A integração entre a Juceal e o CBMAL também permitirá o repasse em tempo real de informações sobre empresas registradas no estado. Isso engloba 100% dos processos de licenciamento, independentemente do nível de risco do negócio. Para os estabelecimentos considerados de alto risco, o início do processo será online, porém ainda exigirá uma análise documental presencial.
Segundo o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, essa integração representa um marco para o estado, sendo algo inédito para qualquer outra entidade governamental. A medida promete trazer maior agilidade e controle das informações empresariais, reduzindo a burocracia e simplificando os processos para os empresários alagoanos.
Após dois meses de trâmites para integração, prevê-se que as licenças para estabelecimentos de baixo risco elegíveis para processos simplificados se tornem automáticas. Isso possibilitará que o Corpo de Bombeiros atue com maior celeridade nas atividades de fiscalização. A medida também visa orientar os estabelecimentos sobre a necessidade de preventivos e sua correta manutenção, a fim de facilitar e desburocratizar o processo de licenciamento.
Com a implementação, as taxas referentes aos processos do CBMAL foram incorporadas ao Portal Facilita Alagoas, atendendo a uma antiga demanda dos clientes. Além disso, há previsão de inclusão dos processos de renovação de licenças e alvarás na nova fase da Redesim a ser implantada pela Juceal. A iniciativa, que envolve também a Receita Federal, a OAB/AL, os cartórios, a Sefaz/AL, a Vigilância Sanitária e as prefeituras alagoanas, visa tornar o ambiente empresarial do estado mais dinâmico, eficiente e descomplicado.
