Um dos principais projetos coordenados pelo núcleo é o “Pai Consciente”, que busca assegurar o reconhecimento de paternidade, garantindo que crianças e adolescentes tenham o nome do pai em suas certidões de nascimento. Segundo a coordenadora do NPGD, Karoline Moura, o reconhecimento de paternidade é um direito fundamental previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, proporcionando a resolução de questões como guarda compartilhada e pensão alimentícia.
Outro serviço oferecido é o projeto “Respeita Meu Nome”, que auxilia pessoas trans e travestis na alteração de nome e gênero em documentos de identificação. A mudança contribui para a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho, acesso a serviços do Estado e melhoria de suas relações sociais e qualidade de vida. Karoline destaca que o processo de retificação de nome é uma forma de resgatar a dignidade das pessoas trans e travestis, proporcionando um atendimento humanizado na Casa de Direitos.
Para aqueles interessados em receber esses atendimentos, basta procurar as equipes do NPGD na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou entrar em contato pelo telefone (82) 98727-7152. A iniciativa visa garantir o acesso à justiça e proteção dos direitos humanos, contribuindo para a promoção da cidadania e igualdade de direitos.
