Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A sua prisão por obstrução de Justiça, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, levou à decisão da Câmara de manter o político detido.
A determinação da Primeira Turma do STF, que também resultou na prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, evidenciou a gravidade do caso e a preocupação das autoridades em relação ao desenrolar das investigações.
Segundo a Constituição Federal, quando um parlamentar é preso, a informação deve ser comunicada à respectiva Casa Legislativa para que se posicione sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão. Atualmente, Chiquinho Brazão encontra-se detido no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em votação realizada durante a tarde, aprovou por 39 votos a 25 o parecer que defende a continuidade da prisão do deputado. A instauração de um processo pelo Conselho de Ética da Casa, que pode resultar na cassação do mandato de Brazão, também demonstra a gravidade da situação.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, reforçando o compromisso das instituições em garantir a transparência e a justiça no andamento do caso. O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contestou a legalidade da prisão e destacou a importância de respeitar os preceitos constitucionais em todo o processo.
