BRASIL – Ministério propõe abertura de 60 mesas setoriais para discutir salários e reestruturação com servidores públicos federais em negociação.

Representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estão propondo a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diversas categorias de servidores públicos federais. Essas mesas de negociação se somariam a outras negociações específicas que já estão em andamento desde o ano passado. O objetivo dessas propostas é discutir, de maneira simultânea, a recomposição salarial e a reestruturação com cada carreira individualmente, atendendo a uma demanda dos próprios servidores.

O assunto foi discutido durante uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que aconteceu em Brasília. Integrantes do governo se encontraram com representantes de sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal para debater essas questões. Uma das pautas discutidas foi a retirada de uma cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo, que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público.

Após pressão das entidades, a cláusula foi revogada, atendendo a uma solicitação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que a medida de suspensão das negociações em caso de greves seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

Por parte do governo federal, a proposta é de reajustar os auxílios e benefícios a partir de maio, sem reajuste salarial este ano. Em relação aos benefícios, está previsto um aumento no auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. Além disso, o governo anunciou que desistirá do reajuste nominal e passará a discutir de forma individualizada com as categorias, encerrando assim a Mesa Nacional de Negociação Permanente que havia sido retomada no ano passado.

No entanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) criticou essa decisão, argumentando que a abordagem fragmentada enfraquece a posição das categorias. A mobilização nacional dos professores das universidades federais está prevista para iniciar no próximo dia 15 de abril. A entidade alerta para a importância de manter a negociação de remuneração como parte central das discussões.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos confirmou a proposta de reajuste dos benefícios e a abertura das mesas setoriais, mas não se pronunciou sobre a cláusula polêmica que condicionava as negociações à ausência de greves. A expectativa do governo é de que as categorias respondam à proposta de negociação até o dia 15 de abril, para que os reajustes sejam implementados. Caso contrário, os pagamentos serão feitos de forma retroativa a partir de maio.

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