Durante sua participação em um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Barroso ressaltou que o Brasil possui leis e juízes e que existem sanções previstas para o não cumprimento de decisões judiciais. Ele destacou que, caso haja desobediência às determinações do Supremo, a legislação prevê as consequências para esse tipo de situação.
Em relação à possibilidade de bloqueio da rede social X no Brasil, Barroso respondeu que é importante respeitar o Estado de Direito e que as pessoas que desafiam as leis muitas vezes não implementam suas declarações, sugerindo que a legislação deve ser cumprida.
Além de Barroso, o ministro Gilmar Mendes também se pronunciou a respeito das declarações de Elon Musk. Mendes enfatizou a importância de regulamentar de forma mais precisa o ambiente virtual no país, ressaltando a necessidade de uma legislação mais clara e específica para lidar com questões relacionadas à liberdade de expressão e ao controle das informações disseminadas na internet.
O caso envolvendo Musk teve início no último sábado (6), quando o empresário fez críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes. As postagens geraram polêmica e acabaram resultando na inclusão de Musk como investigado em um inquérito que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas para influenciar processos políticos no Brasil. A situação reacende o debate sobre a regulação das redes sociais e a liberdade de expressão no ambiente virtual.
