Essa questão se tornou relevante devido ao fato de que, embora a competência para a distribuição dos remédios oncológicos seja do Governo Federal, o Estado de Alagoas vinha sendo obrigado a cumprir decisões judiciais relacionadas a esses medicamentos. Com a decisão favorável do STF, o Estado poderá receber quase R$ 18 milhões de ressarcimento da União, referentes a 155 ações judiciais em andamento.
A ministra do STF, Cármen Lúcia, proferiu a decisão em resposta a um recurso movido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o entendimento da 4ª Vara Federal de Alagoas, que não previa o ressarcimento dos gastos estaduais com os medicamentos. A nova determinação do STF estabelece que a União é obrigada a reembolsar o Estado de Alagoas em casos como esse.
O coordenador do Núcleo Judiciário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), João Claudino da Silva Neto, ressaltou a importância da decisão do STF para evitar que o Estado tenha que arcar com despesas que não são de sua competência. Já o secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, destacou que o ressarcimento desses valores contribuirá para melhorar a assistência à saúde oferecida aos alagoanos.
Essa decisão representa uma importante conquista para o Estado de Alagoas, garantindo o correto direcionamento dos recursos e fortalecendo o Sistema Único de Saúde. A sensibilidade do STF nesse caso demonstra o compromisso com a saúde dos cidadãos e a busca por melhorias no atendimento disponibilizado pela rede estadual de saúde.
