BRASIL – STF forma maioria para ampliar foro privilegiado, Barroso vota pela manutenção após saída do cargo e julgamento é suspenso

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o foro privilegiado, formando maioria de votos para ampliar o alcance dessa prerrogativa. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção do foro em casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função.

Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que enviar o caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo ao sistema judicial. Segundo Barroso, essa ida e volta processual prejudica o encerramento das investigações e afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de abrir espaço para possíveis manipulações por parte dos réus.

Até o momento, além de Barroso e Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram pela ampliação do alcance do foro privilegiado. Mesmo com o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até o dia 19 de abril para emitir seus votos, se desejarem.

A proposta de ampliação do foro especial foi feita por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus impetrado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é suspeito de envolvimento em um esquema de rachadinha. Gilmar Mendes decidiu a favor da competência do Supremo para julgar o caso, argumentando que as condutas imputadas ao senador foram realizadas durante o exercício do mandato e em razão de suas funções.

O crime investigado teve início em 2013, quando Marinho era deputado federal, posteriormente eleito vice-governador do Pará e, atualmente, senador. Com as mudanças de cargo ao longo dos anos, o processo sofreu alternâncias de competência, o que levou a discussões sobre o foro privilegiado.

O senador Marinho defende que o caso permaneça no Supremo Tribunal Federal, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao se eleger novamente para o Congresso Nacional. O julgamento retorna em 19 de abril, aguardando os votos dos ministros para o desfecho dessa importante questão sobre o foro privilegiado no país.

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