BRASIL – AGU recorre de decisão que afastou presidente do Conselho da Petrobras por conflito de interesses e irregularidades na nomeação.

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), argumentando que Mendes estaria ocupando ilegalmente o cargo devido a possíveis conflitos de interesse, já que também é secretário do Ministério de Minas e Energia.

Entre as razões apresentadas estão a falta de cumprimento da Lei das Estatais, a ausência de uma lista tríplice para a escolha do cargo e a não contratação de uma empresa especializada para o processo de seleção. Esta não é a primeira vez que um conselheiro da Petrobras é afastado pela Justiça: recentemente, Sérgio Machado Rezende também foi afastado de suas funções.

A decisão de afastar Rezende se deu pelo fato de que a indicação do mesmo não seguiu os requisitos da Lei das Estatais, não respeitando a exigência de apresentação de uma lista tríplice e o período de quarentena de 36 meses após atuar no diretório nacional do PSB. Rezende, ex-ministro da Educação e Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos de Lula, teve sua atuação no conselho contestada devido a tais irregularidades.

A Agência Brasil procurou a assessoria da Petrobras para obter um posicionamento oficial da empresa sobre a nova decisão judicial, mas aguarda retorno. A sequência de afastamentos de conselheiros da Petrobras evidencia um problema recorrente de descumprimento das leis e normas, colocando em xeque a transparência e a legalidade dos processos de escolha e atuação dos membros do conselho da estatal.

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