BRASIL – Relatório aponta crescimento do crime organizado no Rio de Janeiro após restrições do STF durante a pandemia de covid-19.

O relatório elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe à tona informações preocupantes sobre o aumento da criminalidade no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, a expansão das organizações criminosas, em especial do Comando Vermelho, estaria diretamente ligada às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais durante a pandemia de covid-19.

No entanto, especialistas contestam essa afirmação, apontando que o cenário é muito mais complexo e envolve o crescimento do poder das milícias, que nunca foram adequadamente combatidas. Além disso, ressaltam a falta de dados que comprovem as alegações feitas no documento policial.

O relatório foi entregue ao ministro Edson Fachin, do STF, que é relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação resultou na decisão do STF de restringir as operações policiais no Rio de Janeiro a “casos excepcionais”.

No entanto, o relatório elaborado pelo CNJ não endossa as considerações da Polícia Civil sobre o crescimento do crime organizado após a ADPF 635. Segundo os conselheiros responsáveis, tais posicionamentos refletem apenas a visão da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, sem embasamento em dados concretos.

Outro ponto destacado pelos especialistas é a falta de transparência e estruturação dos dados sobre segurança pública no Rio de Janeiro. Muitas informações acabam sendo levantadas por universidades e organizações civis, como o Instituto Fogo Cruzado, que apontam para a expansão das milícias como um dos principais problemas.

Além disso, o relatório também aponta problemas estruturais nas perícias criminais realizadas no estado, ressaltando a necessidade de conferir autonomia à atividade pericial para garantir sua imparcialidade. Essas conclusões reforçam a importância de um plano de segurança pública eficaz, com objetivos claros e métodos de acompanhamento transparentes, para lidar com o avanço da criminalidade e reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

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