A securitização consiste na possibilidade de transformar dívidas em produtos financeiros, como títulos negociáveis no mercado financeiro. Com essa iniciativa, a Eletrobras terá a capacidade de antecipar o pagamento de valores devidos, que seriam recebidos apenas a longo prazo, destinando-os ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pelo financiamento de políticas públicas no setor elétrico.
Estima-se que a Eletrobras deva aproximadamente R$ 26 bilhões em decorrência do processo de capitalização, e a MP proposta pelo ministro Alexandre Silveira visa encontrar a melhor forma de securitização para possibilitar a antecipação desses recursos. Ele afirmou que essa medida tem o potencial de reduzir os custos da energia elétrica para a população brasileira ou minimizar possíveis reajustes tarifários no futuro.
Além disso, Silveira adiantou que o governo também está trabalhando em um decreto presidencial para renovar e modernizar os contratos de concessões com as distribuidoras de energia elétrica do país. Entre as medidas propostas estão maior rigor no cumprimento de metas, elevada qualidade nos serviços prestados, criação de canais de comunicação com prefeitos e consumidores, e aprimoramento da regulação para medir a eficiência dos serviços contratados.
O ministro ressaltou a importância dessas ações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica e enfatizou que a renovação dos contratos deve ser feita com responsabilidade, pois uma vez assinados, não há possibilidade de retorno. Esta iniciativa poderá deixar um legado positivo para as futuras gerações no setor de distribuição de energia no Brasil.
Todas essas declarações foram feitas por Alexandre Silveira durante a abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20, que contou com a participação de aproximadamente 150 delegações estrangeiras na Casa do G20, em Brasília.
