BRASIL – Câmara dos Vereadores de SP aprova em primeira votação privatização da Sabesp, com promessa de universalização do saneamento básico.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo importante rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei 163 de 2024. Com 36 votos favoráveis e 18 contrários, a proposta visa alterar a legislação municipal para permitir que a capital paulista adira à privatização da Sabesp, mantendo os contratos vigentes com a companhia após sua transferência para a iniciativa privada.

Dentre os defensores do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) destacou que a universalização do saneamento básico poderá ser alcançada até 2029, beneficiando milhares de pessoas que ainda não têm acesso a água potável, como as famílias que vivem nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga. Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, criticou a privatização da companhia, citando o exemplo da Companhia de Águas do Rio de Janeiro, cujo serviço teria piorado após a transferência para o setor privado.

A privatização da Sabesp também foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp estão sob controle privado, com o governo de São Paulo detendo 50,3% do controle da empresa.

A empresa obteve um lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022 e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a Sabesp atende 375 municípios e possui 28 milhões de clientes. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte das ações da empresa, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões estratégicas.

A segunda votação do projeto na Câmara dos Vereadores de São Paulo ainda não tem data definida, o que significa que a questão da privatização da Sabesp continua sendo um tema de debate e polêmica na capital paulista. A população e os órgãos envolvidos aguardam o desenrolar dos próximos passos para a decisão final sobre o futuro da companhia de saneamento.

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