De acordo com o Conselho, a autoridade judiciária responsável pela decisão de utilizar a tornozeleira eletrônica deve fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, bem como definir prazos para reavaliação da decisão, que pode ser revogada em casos de mudança na situação de ameaça. A iniciativa é embasada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelaram um aumento de 20% no número de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica contra mulheres entre os anos de 2022 e 2023.
Além disso, o CNJ indicou que as medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, bem como a determinação de distância mínima do agressor, previstas na Lei Maria da Penha, foram as mais aplicadas pela Justiça em casos de violência contra mulheres, representando cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022.
A recomendação também inclui a disponibilização de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conhecida como botão do pânico, para que as vítimas estejam protegidas e possam prevenir novas violências. As Centrais de Monitoração Eletrônica foram aconselhadas a priorizar o uso dos equipamentos de monitoração eletrônica em casos de medida protetiva de urgência relacionados à violência contra mulheres.
Com essas orientações, busca-se fortalecer o combate à violência doméstica e familiar, bem como aprimorar as medidas de proteção às vítimas, visando garantir um ambiente mais seguro e eficiente para enfrentar esse grave problema social.
