Durante o período de inscrições, que ocorreu entre outubro e novembro de 2023, os entes federados tiveram a possibilidade de optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração atestando o compromisso. Agora, nesta fase atual, os estados e municípios devem apresentar, por exemplo, fotos de terrenos e a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS) para alguns tipos de obra.
De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam concluídos até 30 de junho, com os primeiros repasses sendo realizados ainda em 2024.
Após a fase de formalização, o próximo período será de análises técnicas, com previsão de conclusão em cerca de 20 dias. Em seguida, estão programadas a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
O governo federal anunciou em março os projetos que serão atendidos pelos R$23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na área da saúde, estão inclusas a construção de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades, 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Samu. Também estão previstas a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação, entre outras melhorias na saúde pública do país.
