BRASIL – Prefeitura de São Paulo propõe divulgar detalhes sobre subsídios pagos a empresas de ônibus em novo projeto de lei orçamentária

A prefeitura de São Paulo divulgou, na última terça-feira (16), no Diário Oficial, um projeto de lei que versa sobre o orçamento de 2025. A proposta em questão tem como objetivo detalhar os subsídios concedidos às empresas de ônibus, destacando o valor destinado para cobrir despesas operacionais, como gastos com combustível, e o montante direcionado para aquisição de capital, como a compra de novos ônibus. Mesmo sendo parte do orçamento para 2025, o projeto estabelece que a medida terá validade retroativa para o ano de 2024.

Em resposta a questionamentos sobre os métodos de pagamento dos subsídios a essas empresas, a administração municipal afirmou, por meio de comunicado oficial, que segue as diretrizes estabelecidas por leis federais e municipais. De acordo com a nota, os subsídios cumprem historicamente a função de manter o equilíbrio financeiro do sistema de transportes, garantindo a prestação de serviço mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não cobrem todos os custos de operação.

Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda tem se empenhado em aprimorar as informações contábeis e orçamentárias produzidas, a fim de atender às normas nacionais e tornar as informações contábeis mais úteis. A proposta presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 reflete o esforço contínuo da prefeitura em aumentar a transparência dos gastos públicos, especialmente na área de transportes.

A divulgação desse projeto ocorre em um contexto marcado pela Operação Fim da Linha, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação resultou na prisão de dirigentes de duas empresas de ônibus de São Paulo, Transwolff e Upbus, que recebiam subsídios da prefeitura e agora terão suas linhas assumidas pelo município.

Rodrigo Iacovini, urbanista e diretor do Instituto Pólis, avaliou que a medida da prefeitura pode ser uma resposta às investigações do MPSP, destacando a necessidade de maior transparência nos gastos públicos destinados ao transporte coletivo. Iacovini ressaltou a importância de rever o sistema de remuneração do transporte público e buscar alternativas, como a implementação da tarifa zero, visando oferecer um serviço mais justo e eficiente para a população.

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