O PL 81/2024 estabelece um novo limite de isenção para o imposto de renda, elevando-o para R$ 2.259,20 para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Esta medida acompanha a política de valorização do salário mínimo, garantindo um desconto de 25% sobre o imposto para aqueles que se enquadram nessa faixa de renda.
Segundo o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a intenção do projeto é alinhar a cobrança do imposto de renda com a valorização do salário mínimo, evitando assim sua desvalorização. Rodrigues destacou que o governo tem se esforçado para modernizar o sistema tributário, buscando torná-lo mais justo para todos os contribuintes.
Durante os debates no Senado, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda as pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ressaltou que, apesar do valor aprovado não atingir essa faixa, votaria a favor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor estabelecido não é o ideal, mas reiterou o compromisso de ampliar a faixa de isenção para os próximos anos. Wagner destacou que o presidente Lula pretende chegar, até o final de seu mandato, a uma isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
Dessa forma, a aprovação deste projeto representa uma importante conquista para os contribuintes de menor renda, que serão beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. A medida reforça o compromisso do governo em promover um sistema tributário mais justo e equitativo para todos os cidadãos.
