A proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 a favor e nove contra no segundo turno. A movimentação no Senado ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Especialistas como o advogado Cristiano Maronna criticaram a medida aprovada no Senado, apontando que a descriminalização e regulamentação das drogas seriam soluções mais eficazes. A expectativa agora é que a PEC seja avaliada pela Câmara dos Deputados.
Para o advogado Erik Torquato, a proibição das drogas é ineficaz e gera mais danos do que benefícios. Ele defende que a regulamentação seria uma abordagem mais racional e eficiente, destacando a necessidade de políticas públicas baseadas nos direitos humanos.
Além disso, a criminalização dos usuários de drogas pode resultar em um aumento da repressão policial, agravando a situação de violência e desigualdade social. Especialistas alertam que a PEC das Drogas pode fortalecer o monopólio do tráfico de drogas nas mãos do crime organizado.
No que diz respeito à saúde, os especialistas apontam que a proposta de emenda à Constituição pode impactar negativamente o tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias, afastando-as dos serviços de saúde e prejudicando a abordagem humanizada e integrativa.
Diante de todos esses debates e controvérsias, a sociedade aguarda os próximos desdobramentos da PEC das Drogas e como ela poderá impactar as políticas públicas e os direitos individuais dos cidadãos. O Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos foram procurados para comentar sobre o assunto, mas não responderam até o momento.
