Na quarta-feira (17), os documentos, que estão sob sigilo judicial, foram expostos pela comissão, que é liderada por parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump. Essas notificações fazem parte de várias determinações para a remoção de conteúdos considerados ilegais por Moraes, sendo interpretadas por críticos como atos de censura.
Diante da repercussão da divulgação do comitê, o STF se defendeu das acusações de falta de fundamentação nas decisões. Segundo a Corte, os documentos expostos são apenas ofícios enviados às plataformas para que cumpram as decisões judiciais. Além disso, foi ressaltado que todas as partes envolvidas nos processos possuem acesso à fundamentação das decisões.
“Ao contrário do que foi alegado, todas as decisões do STF são embasadas, conforme prevê a Constituição, e as partes afetadas têm acesso à fundamentação”, afirmou o Supremo.
A controvérsia envolvendo o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos teve início quando o ministro incluiu o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país.
Esses acontecimentos destacam a importância da transparência e da justificativa das decisões judiciais, garantindo assim a legitimidade e a imparcialidade do Poder Judiciário perante a sociedade. A atuação do STF em assegurar a fundamentação de suas determinações é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
