BRASIL – TSE reforma decisão e prefeito de Armação dos Búzios é reintegrado ao cargo, cancelando eleições suplementares previstas.

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que havia afastado o prefeito e o vice-prefeito do município de Armação dos Búzios e determinado a realização de eleições suplementares para o dia 28 deste mês. A ação que cassou os mandatos dos políticos foi considerada improcedente pelo TSE, que determinou o retorno de Alexandre Martins e Miguel Pereira de Souza aos seus cargos no município.

A controvérsia teve início em setembro de 2022, quando o TRE-RJ confirmou a sentença da 172ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A acusação era de que os políticos teriam sido beneficiados por um esquema de compra de votos durante o pleito de novembro daquele ano. Essa decisão foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do TSE, em fevereiro de 2024.

No entanto, durante o julgamento no TSE, a maioria dos ministros optou por seguir a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Azevedo Marques, que questionou a falta de provas concretas de compra de votos no caso. De acordo com Marques, a instrução do processo falhou ao não apresentar evidências conclusivas do abuso de poder econômico.

Ao declarar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância da comprovação dos fatos para a cassação de mandatos e destacou que a falta de investigação minuciosa beneficia o detentor do cargo eletivo por conta da dúvida razoável.

Moraes ainda apontou que em uma cidade pequena como Armação dos Búzios, os supostos atos ilícitos seriam mais facilmente comprovados, mas enfatizou a necessidade de uma investigação mais precisa para fundamentar a cassação de mandatos. Com essa decisão, o TSE garante a permanência do prefeito e vice-prefeito no poder, anulando a determinação de eleições suplementares na cidade.

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