Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, os quais buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese. Essa questão do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
No final do ano passado, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. No entanto, em setembro anterior, o Supremo Tribunal Federal havia decidido contra esse marco. Essa decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na justificativa de sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou a importância de debater questões relevantes antes de uma decisão final da Corte. Ele defendeu a pacificação dos conflitos e a busca por soluções através de um debate colaborativo e propositivo. Essa abordagem visa a resolver impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023.
Em suma, a decisão de Gilmar Mendes demonstra sua preocupação com a resolução pacífica de conflitos e a importância do diálogo para as questões relacionadas às terras indígenas e ao marco temporal.
