A política pública inclui a tradução da legislação brasileira para as línguas indígenas, bem como dos termos e conceitos jurídicos, para facilitar o acesso e compreensão dessas leis. O texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, consideradas as mais faladas no país. A participação ativa de líderes e membros dos povos indígenas no processo de tradução garantirá a integridade cultural e a consideração dos sistemas legais indígenas.
A cerimônia de lançamento do Programa contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Os princípios e objetivos do Programa Língua Indígena Viva no Direito foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), marcando o início oficial das atividades. A divulgação dos novos conteúdos traduzidos será feita em diversas instâncias, como entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos Três Poderes, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas voltadas para os direitos dos povos indígenas.
Essa iniciativa representa um importante passo na promoção da inclusão e do respeito à diversidade cultural, visando garantir o acesso efetivo à justiça e o fortalecimento da cidadania dos povos indígenas no Brasil.
