O relatório, lançado na Câmara dos Deputados em parceria com movimentos sociais e parlamentares defensores da regulação das plataformas digitais no Brasil, destaca que após a pandemia da covid-19, mais países têm adotado medidas para combater a disseminação de notícias falsas. No entanto, a Coalizão Direitos na Rede alerta para os possíveis efeitos negativos dessa criminalização, como a violação da liberdade de imprensa e de expressão.
O estudo também ressalta a posição do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), David Kayne, que considera a penalização da desinformação desproporcional e prejudicial. Entre os países que possuem leis que criminalizam a disseminação de desinformação estão África do Sul, Costa Rica, Grécia, China, entre outros.
No contexto brasileiro, o relatório da Coalizão Direitos na Rede destaca que a leis penal e eleitoral já contemplam infrações relacionadas à produção e disseminação de informações falsas. Recentemente, o Projeto de Lei 2630, que propunha a criminalização da disseminação em massa de notícias falsas, foi descartado e um novo grupo de trabalho foi criado para propor uma nova legislação.
Diante desse cenário, especialistas e movimentos sociais reunidos na Câmara dos Deputados alertam para a importância de uma regulação adequada das mídias sociais para preservar a democracia brasileira. Segundo eles, existe uma coalizão internacional de extrema-direita que se opõe à regulação das plataformas e busca desestabilizar as democracias no mundo todo.
Nesse sentido, o influenciador digital Felipe Neto e o coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, Arthur Mello, ressaltam a urgência de se adotar medidas regulatórias que garantam a transparência e a proteção dos direitos dos usuários. A inclusão dos trabalhadores no debate também é defendida como forma de assegurar que as políticas adotadas não violem a liberdade de expressão e a privacidade dos indivíduos.
