Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), considerou a decisão de Gilmar Mendes arbitrária, uma vez que parcialmente indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7582) movida pela entidade indígena. A Apib, junto com o PSOL e o Rede Sustentabilidade, busca a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado.
Essa não é a única ação em tramitação no STF. Há pelo menos outras três ações relacionadas ao Marco Temporal, sendo que Gilmar Mendes é o relator de todos os processos. A decisão individual do ministro gerou preocupação entre as lideranças indígenas, que consideram que a continuidade do Marco Temporal autoriza o assassinato do povo indígena, com reintegrações de terras ocupadas já em vigor.
Durante uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados antes do início da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre, Alberto Terena, outro coordenador-executivo da Apib, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes confirma a continuidade da morte do povo indígena. Essas declarações buscaram chamar a atenção para o impacto direto que o Marco Temporal pode ter sobre as comunidades indígenas.
A suspensão das ações judiciais até que o STF emita uma sentença definitiva gerou um clima de incerteza e insegurança jurídica em relação aos direitos indígenas. A decisão de Gilmar Mendes coloca em evidência a importância do debate em torno do Marco Temporal e seu impacto direto nas terras indígenas no Brasil.
