Durante sua tramitação no Congresso, o então deputado Alessandro Molon foi o relator do projeto que culminou na aprovação do Marco Civil da Internet. Atualmente, Molon é diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta e destaca a importância do marco como uma conquista da sociedade brasileira, construída a partir de amplas discussões com diversos setores da sociedade.
Um dos aspectos mais relevantes do Marco Civil é o princípio da neutralidade da rede, que garante que o tráfego de dados na internet ocorra sem discriminação, seja de conteúdo, origem ou destino. Segundo Molon, esse princípio é essencial para garantir uma internet livre e aberta, sem restrições ou pedágios.
Ao longo destes dez anos, o impacto do Marco Civil pode ser observado em diversos setores, como saúde e educação. Inovações tecnológicas, como consultas médicas online e ensino a distância, foram impulsionadas pela legislação, facilitando o acesso a serviços e promovendo a transformação digital nestas áreas.
Para especialistas e representantes do setor, o Marco Civil da Internet continua sendo uma referência mundial para legislações que visam proteger a privacidade e garantir os direitos dos usuários. No entanto, existem desafios e necessidades de atualização, como o debate em torno do Projeto de Lei das Fake News, que propõe normas para o combate à desinformação online.
Apesar das conquistas e avanços proporcionados pelo Marco Civil da Internet, é fundamental garantir a efetiva aplicação da legislação, especialmente no que diz respeito à responsabilização das plataformas online e à proteção dos direitos dos usuários. A legislação deve acompanhar as mudanças tecnológicas e sociais, mantendo os princípios fundamentais do Marco Civil, como a neutralidade da rede, intactos.
