BRASIL – Privatização da Sabesp: debate acalorado na Câmara de São Paulo sobre projeto que autoriza a adesão da cidade à privatização.

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi novamente tema de discussão durante uma audiência pública na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O foco principal da reunião realizada nesta segunda-feira (22) foi o Projeto de Lei (PL) 163/2024, que autoriza a adesão da cidade à privatização e permite que a prefeitura realize contratos para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital paulista.

O secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias do município, Fernando Chucre, defendeu a privatização como uma forma de aumentar os investimentos da Sabesp na cidade. Segundo ele, durante as negociações, foi acordado um aumento de 50% nos investimentos que serão feitos no município ao longo do contrato. Isso significa melhorias na infraestrutura para atender às famílias mais vulneráveis, especialmente nas regiões periféricas.

Por outro lado, a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helena Maria da Silva, criticou a possível perda de autonomia da cidade na gestão da água. Ela alega que a privatização representa a entrega de um patrimônio construído ao longo de décadas com o dinheiro do povo.

Além disso, a moradora do bairro dos Jardins, Elaine Guedes, manifestou-se contra a privatização, citando experiências negativas com concessões privadas, como o caso da Enel. Ela ressaltou a importância da água como um bem essencial e questionou a viabilidade de um modelo de gestão voltado apenas para o lucro.

Diante das opiniões divergentes, o vereador Celso Giannazi propôs ampliar os debates sobre o tema, com a realização de audiências públicas em cada subprefeitura da cidade. Ele defende que a água é um direito humano fundamental e que a população deve ser ouvida antes de decisões tão importantes.

Até o momento, o projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp foi aprovado em primeira votação, com 36 votos a favor e 18 contra. A segunda votação, que será definitiva, ainda não tem data marcada. A privatização da Sabesp, empresa que atende 375 municípios e possui 28 milhões de clientes, é um tema controverso que continua a gerar debates e manifestações.

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