Investigação revela polêmica envolvendo organização sem fins lucrativos que teria burlado lei em contratos milionários em municípios de Alagoas.

No centro de uma controvérsia que tem gerado grande repercussão, está o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), uma entidade privada sem fins lucrativos sediada em Palmares, Pernambuco. O instituto está sendo investigado por alegações de irregularidades, envolvendo altas quantias de recursos públicos e a contratação de funcionários sem concurso público em diversos municípios de Alagoas.

Segundo informações trazidas à tona pelo empresário Luciano Inojosa Moreira da Rocha, o IGPS teria recebido mais de R$36 milhões em Palmeira dos Índios e Penedo, em Alagoas, para a prestação de serviços relacionados ao pré-natal e atendimento a gestantes. No entanto, o que chama atenção é a contratação direta de aproximadamente 1.700 profissionais em diversas áreas, incluindo médicos, enfermeiros, eletricistas e pintores, muitos deles sem a realização de processo seletivo adequado.

Essa situação se repete em outros municípios, como Palmeira dos Índios, onde o IGPS já teria recebido mais de R$30 milhões para serviços semelhantes, levantando dúvidas sobre a legalidade e transparência das operações da organização. A falta de clareza na aplicação dos recursos federais destinados à saúde, educação e assistência social é uma das principais preocupações levantadas por esta denúncia.

O caso ainda ganha mais complexidade com a revelação de que o presidente do IGPS, anteriormente mestre de obras, assume a liderança de uma instituição que lida com contratos milionários e uma ampla gama de serviços públicos. Essa descoberta traz à tona questões sobre a competência e qualificação da liderança do IGPS para gerenciar tais responsabilidades, além de levantar dúvidas sobre a capacidade técnica necessária para a gestão eficaz de políticas públicas sociais.

Diante dessas denúncias, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados e o procurador da República Gino Servio Malta Lobo está encarregado de dar encaminhamento às investigações. A CGU confirmou o registro do caso e encaminhou para a Secretaria de Controle Interno para apuração.

Além disso, o processo de Chamada Pública nº 01/2022, que resultou na assinatura do Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Penedo e o IGPS, também está sob escrutínio por possíveis irregularidades, como a falta de clareza na indicação de dotação orçamentária e tentativas de retificação pós-finalização do chamamento público.

Enquanto as prefeituras envolvidas defendem a legalidade do processo, alegando que houve uma ampla concorrência na contratação e visando aprimorar os serviços prestados à população, as investigações continuam em andamento. Este caso evidencia os desafios enfrentados na gestão de recursos públicos e na implementação de políticas sociais, especialmente quando há suspeitas de irregularidades. As autoridades competentes têm a tarefa de esclarecer os detalhes dessa complexa situação e definir o futuro da parceria entre os municípios alagoanos e o IGPS.

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