Na última terça-feira (23), o juiz Alexandre Machado de Oliveira, da Vara de Execuções Penais de Maceió, tomou uma decisão importante em relação a oito líderes de facção criminosa. Esses detentos agora foram incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o que significa que ficarão em cela individual, com visitas íntimas suspensas e diversas restrições em sua rotina diária.
O novo regime imposto aos líderes da facção criminal inclui a gravação das visitas de familiares, sem contato físico, duas horas de banho de sol por dia, uso de algemas nos deslocamentos dentro da unidade prisional e fiscalização das correspondências. Além disso, a participação em audiências será preferencialmente por videoconferência.
Os detentos, que estavam no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, foram transferidos para o sistema prisional da Capital na última segunda-feira (22). Segundo o magistrado, esses oito presos exerciam função de liderança em uma organização criminosa e estavam subvertendo a ordem e a disciplina interna da unidade prisional.
Alexandre Machado justificou a inclusão dos detentos no RDD devido ao alto potencial de lesividade apresentado por eles, que juntos somavam mais de 200 anos de pena, com condenações por diversos crimes, incluindo homicídios, tráfico, associação para o tráfico, roubo, corrupção de menores, e outros.
O prazo estabelecido para a permanência no Regime Disciplinar Diferenciado foi de 180 dias. A ação de transferência e inclusão dos presos no RDD foi realizada pela Polícia Penal, com acompanhamento dos juízes da Vara de Execução Penal, do desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GFM) e do Secretário de Ressocialização. Esta medida visa combater a formação e atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional, visando assim a segurança da sociedade e o controle de atividades ilícitas.
