Entre as novidades propostas, está a penalização da falsificação de ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval e outros. A pena prevista para esse crime é de detenção de 1 a 2 anos, além de multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso falsificado. Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a legislação atual já inclui medidas contra o cambismo em eventos esportivos, mas o projeto visa ampliar essa proteção para eventos culturais e de lazer.
Além disso, o projeto prevê penalidades para o cambismo praticado fora dos locais autorizados e a comercialização de ingressos por preços superiores aos estabelecidos. Para esses casos, a detenção pode variar de 1 a 2 anos, com multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos negociados de forma ilegal. Aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para venda nesse contexto enfrentarão penas de detenção de 1 a 3 anos, além de multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
O projeto também estabelece regras para a venda de ingressos, como a inclusão da data da compra e seu valor final, entre outras informações obrigatórias. Para as vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização deverão oferecer um “gerenciamento de fila” para a compra e disponibilizar informações claras sobre o evento, incluindo os valores dos ingressos e as políticas de devolução e reembolso.
Essa iniciativa busca coibir a prática do cambismo e garantir a segurança e transparência nas transações de ingressos para eventos, protegendo tanto os consumidores quanto os organizadores. A próxima etapa do projeto será a análise no Senado, onde as propostas poderão passar por novas discussões e ajustes antes de sua eventual aprovação e implementação.
