Segundo o documento, duas entidades, incluindo a Associação Mãos na Massa, foram alvo da ação policial e impedidas de realizar a distribuição de alimentos em pelo menos três ocasiões. A vereadora solicita uma investigação dos fatos e a tomada de providências em relação ao ocorrido, além de uma audiência para tratar do assunto.
A Mãos na Massa atua realizando doações de comida na região central da cidade desde 2016, com o objetivo de combater os altos índices de fome no país. A associação informa que atende mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras, além de realizar ações extras em outros dias da semana.
A justificativa dada pela Polícia Militar para impedir a distribuição de comida foi a ausência de um termo de permissão de uso (TPU), documento exigido para ambulantes e comerciantes que trabalham em vias públicas da cidade. No entanto, segundo a vereadora, as ONGs atuam de forma voluntária e não há impedimento legal para a distribuição de alimentos.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou, durante um evento público, que as entidades que distribuem alimentos são fundamentais para contribuir com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele também ressaltou que a exigência do TPU não se aplica a distribuições beneficentes de comida.
De acordo com a Lei nº 15.947, de 2013, a distribuição de alimentos em áreas públicas requer uma autorização prévia da subprefeitura competente. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o comando de policiamento de área buscará uma solução que não prejudique a população que depende dessas ações beneficentes.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para confirmar o recebimento do ofício, e aguarda retorno para mais informações sobre o caso.