BRASIL – Senado aprova projeto que prorroga cotas raciais em concursos públicos por 10 anos e aumenta reserva de vagas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei que prorroga a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal por mais dez anos. O texto também prevê o aumento das vagas reservadas para cotas raciais de 20% para 30%, incluindo os grupos indígenas e quilombolas, além da população negra, composta por pretos e pardos.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância da prorrogação das cotas raciais, argumentando que o racismo ainda é uma realidade na sociedade brasileira. Ele ressaltou que, apesar do aumento da representação de negros na administração pública, a presença deles ainda é baixa, com apenas 40% na atualidade.

Segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal, a presença de negros nas carreiras de nível superior é de apenas 27,5%, e entre juízes, o percentual é de 14,5%. Diante desse cenário, Humberto Costa defendeu a necessidade de manter as cotas raciais para garantir maior representatividade e combater a discriminação.

No entanto, o projeto foi alvo de críticas por parte de senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que argumentaram que as cotas deveriam ser exclusivamente sociais e provisórias. Eles ressaltaram a importância da meritocracia e do aprimoramento do sistema educacional como forma de garantir igualdade de oportunidades.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) rebateu essas críticas, ressaltando que a cota racial só será aplicada para quem for aprovado no concurso público, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população. Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que as cotas raciais podem gerar divisão na sociedade ao admitir a discriminação racial como forma de atingir objetivos políticos.

O projeto ainda deverá passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Apesar das críticas, o relator Humberto Costa destacou a importância de prorrogar as cotas raciais para promover a diversidade e combater o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.

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