Segundo a Anvisa, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era anteriormente divulgada mensalmente em seu portal. Com o novo painel, os consumidores terão a possibilidade de realizar consultas mais específicas, buscando informações sobre o preço de um medicamento através do seu nome, princípio ativo ou número de registro.
Além disso, a agência ressaltou que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do preço permitido pela CMED. Caso o consumidor identifique um valor superior ao autorizado, a orientação é denunciar à CMED, contribuindo para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço.
É importante destacar que o painel de preços de medicamentos foi desenvolvido com o intuito de auxiliar os consumidores na consulta de preços, mas não substitui as listas oficiais publicadas mensalmente pela agência.
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o preço-teto para o comércio varejista de medicamentos em farmácias e drogarias. Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) corresponde ao valor máximo para vendas de medicamentos presentes em determinadas listas ou para cumprir decisões judiciais.
Com a implementação desse novo painel, a Anvisa visa promover maior transparência no mercado de medicamentos e garantir que os consumidores tenham acesso a informações relevantes para uma compra consciente. A iniciativa reforça o compromisso da agência em assegurar a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
