Pacheco classificou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF como “catastrófica”. Ele expressou sua surpresa e insatisfação com a atitude do governo federal, que, segundo ele, pode incentivar a judicialização política no Brasil. O presidente do Senado destacou que diversas medidas aprovadas pelo Congresso no último ano proporcionaram recursos para suportar as desonerações para os 17 setores e os pequenos municípios.
Na noite de ontem, Zanin concedeu uma liminar suspendendo as duas desonerações, argumentando que o projeto aprovado pelo Congresso no ano passado não apresentava estimativas de impacto das contas públicas. Até o momento, quatro ministros do STF votaram a favor de manter a suspensão, em um julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.
Rodrigo Pacheco fez críticas diretas ao governo federal e à AGU, destacando a importância de respeitar as decisões judiciais. Em resposta, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu uma nota oficial defendendo a atuação do governo com base em argumentos técnicos e reiterando o respeito institucional entre os poderes da República.
O Senado Federal se mantém firme em sua decisão de recorrer da suspensão das desonerações, buscando garantir a continuidade das medidas que foram aprovadas para fortalecer a arrecadação e estimular a economia. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo segue em debate, com o Judiciário atuando como mediador nessas questões.
