BRASIL – Ministério da Justiça ratifica reinstalação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos após cobranças de entidades de direitos humanos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou hoje a decisão de reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Tal medida foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Instituída em 1995 e encerrada no término de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a comissão tem a responsabilidade de lidar com casos de desaparecimentos e mortes de pessoas devido a atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

A iniciativa de reativar a comissão se deu no início de 2023, quando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou providências administrativas e jurídicas para restabelecer suas atividades. Um parecer favorável à reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP sob a gestão do ex-ministro Flávio Dino. No entanto, a Casa Civil solicitou a retomada do processo alegando a mudança de liderança no ministério.

O ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, assinou o ofício que argumenta a necessidade de ratificação da reinstalação, uma vez que não foram encontradas novidades nos documentos analisados anteriormente. O titular, Ricardo Lewandowski, encontra-se fora do país.

Em julho do ano passado, diversas entidades de direitos humanos, agrupadas na Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, pressionaram o governo federal por medidas efetivas de políticas públicas relacionadas à memória, verdade, justiça e reparação, incluindo a reinstalação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou, em março, que a comissão fosse reinstalada em até 60 dias, ressaltando a importância de seus trabalhos para o reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito relacionados à ditadura militar. Atualmente, ainda há 144 pessoas desaparecidas desse período, destacando a necessidade de recursos financeiros e humanos para a continuidade das atividades da comissão.

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