Para o desembargador responsável pela decisão, não seria adequado suspender a resolução do CFM em caráter liminar, uma vez que o tema está sendo analisado em instância superior e demanda um debate mais amplo e aprofundado. O CFM, por sua vez, defende que a proibição do procedimento de assistolia fetal em gestantes com mais de 22 semanas de gestação é pertinente, enquanto o Psol protocolou outra ADPF (1.134/2024) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da decisão do conselho.
O partido alega que a norma do CFM restringe de forma discricionária, privando mulheres e meninas do acesso a procedimentos seguros de aborto e colocando-as em risco de saúde ou morte. Além disso, argumentam que a resolução do conselho vai contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
Em meio a esse debate, manifestações pelo Brasil pediram a legalização do aborto e o fim da violência de gênero, ressaltando a importância de garantir o acesso das mulheres a procedimentos seguros e legalizados. Em São Paulo, uma marcha realizada na Avenida Paulista durante o Dia Internacional da Mulher denunciou a morte de mulheres devido à falta de assistência durante a interrupção da gravidez. A discussão sobre a legalidade do aborto e a proteção dos direitos das mulheres continua sendo um tema relevante e controverso no cenário jurídico e social do país.
