Na última quarta-feira (24), o Congresso recebeu um projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O objetivo é evitar o aumento de preços em setores como os serviços privados de educação e saúde, que terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Além disso, atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade.
Após a promulgação da emenda constitucional no final do ano passado, que determinava os serviços gerais que teriam a alíquota reduzida, o governo detalhou as atividades que seriam beneficiadas. O principal foco é evitar que as atividades intensivas em mão de obra sejam penalizadas com a cobrança da alíquota cheia, que, em média, ficará em 26,5%.
Um dos pontos centrais da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que evita a tributação múltipla do mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, em vigor no Brasil desde a década de 1960, beneficia a indústria, mas prejudica os serviços, que possuem uma cadeia produtiva mais curta.
A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Dentre os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida estão: ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior, especial, serviços cirúrgicos, psiquiátricos, entre outros. Já os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais contemplados são: produção de programas de televisão, produção de filmes, agências de notícias, museus, entre outros.
Essa reforma visa equilibrar a cobrança de impostos entre diferentes setores e garantir que os serviços essenciais à população não sejam excessivamente penalizados. A expectativa é que a redução do IVA incentive a oferta de serviços e contribua para a melhoria da qualidade de vida da população.
