BRASIL – Desoneração da folha de pagamento pode levar a nova reforma da Previdência em três anos, alerta Ministro da Fazenda

A possibilidade de uma nova reforma da Previdência em três anos é iminente devido à manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alerta para os riscos dessa medida após o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que suspendeu a desoneração. Haddad afirma que é necessário encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social, sendo a receita da Previdência fundamental para pagar os aposentados.

Apesar das preocupações levantadas, o ministro demonstra confiança em um acordo que resolva o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo diante das críticas recentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Haddad destaca que o diálogo tem sido eficaz e que o Senado continua sendo um aliado nesse processo.

Haddad também esclarece declarações feitas em entrevista anterior, em que critica o Congresso pela falta de equilíbrio nas contas públicas. Ele reforça a importância de um pacto entre os poderes para que todos assumam responsabilidades e respeitem a lei fiscal.

A desoneração da folha de pagamento tem um impacto relevante na Previdência Social, girando em torno de R$ 9 bilhões por ano. Além disso, a ajuda aos pequenos municípios representa uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões anualmente. Durante o ano passado, o projeto de lei da desoneração foi aprovado pelo Congresso, prorrogando os benefícios até 2027.

A suspensão da desoneração pelo STF cria um cenário favorável para que governo, Congresso, setores econômicos e municípios encontrem um meio-termo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destaca a importância da continuidade do diálogo para negociar as dívidas previdenciárias dos municípios, mostrando que a busca por consenso ainda está em andamento.

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